Últimas Notícias

• 04/01/2023 - Usufruto – extinção. Morte do usufrutuário. Óbito – averbação. ITCMD – fato gerador – ausência.

  TJSC. CM. Suscitação de Dúvida n. 0003951-94.2022.8.24.0710, Comarca de Chapecó, Relatora Desa. Denise Volpato, julgada em 11/10/2022.
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• 04/01/2023 - Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD divulga novo formulário para envio de Comunicados de Incidentes de Segurança

  O documento serve para reportar incidentes de segurança para a ANPD e tem o objetivo de simplificar o processo de comunicação de incidentes pelos controladores de dados pessoais.
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• 04/01/2023 - PMCMV: Programa será retomado, afirma Ministro das Cidades

  Jader Filho afirmou que Ministério terá destaque para reconquistas sociais.
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• 04/01/2023 - Pesquisa Datafolha para Cartórios: ANOREG/BR e CNR disponibilizam material de divulgação

  Material de divulgação pode ser acessado gratuitamente.
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• 04/01/2023 - Conheça o IRIB Cultural: a loja virtual do IRIB!

  Instituto disponibiliza aquisição de diversas obras sobre Direito Registral Imobiliário.
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• 04/01/2023 - ANOREG/BR divulga 4ª Edição do “Cartório em Números”

  Publicação reúne informações sobre serviços notariais e registrais, dentre outros temas.
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• 03/01/2023 - Doação. Donatário – aceitação – prazo. Cindibilidade do título.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do prazo do donatário para aceitação de doação.
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• 03/01/2023 - Revista de Direito Imobiliário recebe nota A4 no sistema Qualis Periódicos

  Nota foi divulgada na Plataforma Sucupira e se refere ao quadriênio 2017-2020.
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• 03/01/2023 - Juiz nega pedido de anulação de financiamento imobiliário concedido a senador

  De acordo com a alegação, senador e sua esposa não teriam comprovado ter renda suficiente para receber o valor emprestado.
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• 02/01/2023 - Medida Provisória n. 1.154, de 1º de janeiro de 2023

  Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
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• 02/01/2023 - Página de Repetitivos e IACs inclui tese sobre contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária registrado em cartório

  Foram incluídas informações a respeito do julgamento na Segunda Seção do Recurso Especial 1.891.498, relator ministro Marco Buzzi, classificado no ramo do Direito do Consumidor, no assunto "contrato de compra e venda de imóvel".
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• 02/01/2023 - Pesquisa aponta que Cartórios brasileiros são a instituição com maior confiança

  Levantamento de Instituto Datafolha aponta que 76% dos entrevistados estão satisfeitos com o serviço recebido no cartório.
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• 02/01/2023 - Adquirente de imóvel usucapido é litisconsorte necessário em ação rescisória contra sentença de usucapião

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
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• 23/12/2022 - O processo de aquisição de imóvel por meio de compromisso de compra e venda e as formas legais

  Confira o artigo de autoria de Gustavo Henrique Moreira do Valle publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 23/12/2022 - Câmara Municipal de Caruaru/PE concede Título Honorífico de Cidadão de Caruaru para Registrador de Imóveis

  Medalha de Honra ao Mérito foi concedida ao Registrador Imobiliário André Veloso Machado Guerra de Morais.
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• 23/12/2022 - Prazos da 5ª Zona do Registro de Imóveis de Porto Alegre estão suspensos até 23/12

  Motivos para suspensão são os casos de resultados positivos para o Covid-19 em funcionários do serviço registral.
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• 23/12/2022 - Leia a nova edição da revista “Cartórios Com Você”

  Publicação produzida pela ANOREG/SP e ANOREG/BR está disponível na íntegra.
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• 22/12/2022 - STF define forma de atuação supletiva em caso de demora na renovação de licenças ambientais

  Em sessão virtual, o Plenário julgou ação de servidores do Ibama contra a lei que estabeleceu mecanismos de cooperação entre entes federados para a proteção ao meio ambiente.
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• 22/12/2022 - Cartórios têm 60 dias para adequação às novas regras de proteção de dados

  Anoreg/BR oferece a plataforma interativa Anoreg+, que auxilia notários e registradores brasileiros na implantação, gestão e controle das principais normas legais expedidas pelos órgãos de fiscalização.
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• 22/12/2022 - Sociedade empresária. Integralização de capital social. Proprietária – falecimento. Inventário. alvará judicial.

  TJMS. Primeira Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1416380-40.2022.8.12.0000, Comarca de Jardim, Relator Des. Sérgio Fernandes Martins, julgado em 08/12/2022 e publicado em 13/12/2022.
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